O presidente Bolsonaro defende o novo sistema. Já os opositores consideram um retrocesso e um gasto desnecessário. Qual sua opinião?

 

No dia 13 de maio foi instalada a comissão especial que irá analisar a PEC nº 135/19 que trata da obrigatoriedade do voto impresso no Brasil. A condução da comissão caberá a dois deputados paranaenses: o presidente Paulo Eduardo Martins (PSC) e o relator Filipe Barros (PSL-PR). Ambos têm um enorme desafio conseguir o quórum para a aprovação da PEC antes de outubro, o que permitiria que a norma já vigorasse nas próximas eleições.

Este é um assunto bastante polêmico, com defesas apaixonadas em ambos os lados. O presidente Bolsonaro, inclusive, fala em não reconhecer o resultado das eleições caso o sistema de voto impresso não seja implementado. Já os opositores consideram um retrocesso e um gasto desnecessário.

Um dos argumentos presente naqueles contrários ao voto impresso é a possibilidade de crescer a judicialização. Convenhamos, as eleições já são bastante judicializadas, com interferência inclusive das instâncias superiores na possibilidade ou não de certos candidatos concorrem. Garantir que a vontade do eleitor prevaleça (respeitando os limites legais) deve ser a prioridade da justiça eleitoral.

O voto impresso irá garantir que não haja questionamentos jurídicos ou políticos?

Claro que não. Nos Estados Unidos vigora o voto impresso e houveram questionamentos, mas a diferença é que apesar dos questionamentos, foi possível realizar uma recontagem e o candidato que havia reclamado viu seu adversário ter ainda mais votos do que na contagem original. Diferente de lá, nosso sistema conjugaria o voto impresso ao eletrônico, mantendo a agilidade da apuração e ainda permitindo checagem a posteriori (recontagem).

A democracia é baseada na confiança do sistema de votação, na confiança de que a escolha da maioria dos eleitores será respeitada e, em um momento em que a desinformação é crescente, todo elemento que ajude a trazer credibilidade para a votação deve ser acolhido.

Por fim, vale acrescentar que a implantação do voto impresso não afetaria os atuais sistemas de segurança e muito menos aboliria o voto eletrônico. Ele apenas incluiria mais uma camada de proteção e legitimidade.

Qual sua opinião sobre o assunto? Comente nas nossas redes sociais, mas também deixe registrado nas enquetes promovidas pela Câmara Federal e pelo Senado:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2220292

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132598

Veja a íntegra da PEC AQUI.

Editoria: Análise política, Eleições