Em razão da pandemia do Covid-19, representantes do governo federal discutem o adiamento das eleições. Segundo pesquisa da XP investimentos, 60% dos entrevistados se manifestou favorável ao adiamento, 28% é contrária e 12% não sabe ou não respondeu.

No dia 22 de março, o ministro da saúde, em reunião com a frente nacional dos prefeitos, recomendou que o congresso pensasse em adiar as eleições marcadas para outubro deste ano. Foi a primeira vez que um representante do primeiro escalão do Governo Federal abordou publicamente o assunto. O tema já rondava alguns debates políticos, porém, carecia de legitimidade, encontrada, então, nesta declaração. Entretanto, a Presidente do TSE, Ministra Rosa Weber, manifestou-se contrária ao adiamento, pois considerou o debate prematuro.

Analisando os gráficos da evolução da epidemia em outros países e as projeções do Ministério da Saúde, parece razoável supor que dificilmente o calendário atual conseguirá ser mantido, pois é inimaginável realizar convenções partidárias e campanhas eleitorais em pleno período de isolamento social bem como imaginar uma eleição em que o confronto de ideias e propostas seja tolhido. Tal situação prejudicaria, e muito, o eleitor no seu direito de escolher representantes da forma mais instruída possível.

Um aspecto apontado em prol do adiamento é a dispersão de energia e foco pois, com a possibilidade de eleições neste ano, alguns mandatários que concorreriam à reeleição precisariam dividir a atenção entre suas campanhas e a gestão da crise sanitária.

Eleições a cada quatro anos…

Aproveitando a discussão do tema, outra proposta é adiar as eleições via unificação dos pleitos, ou seja, passaríamos a ter eleições a cada quatro anos e não a cada dois. Entre os principais argumentos para esta alternativa está o aspecto econômico. Haveria possibilidade de poupar o valor destinado ao   fundo de financiamento de campanhas, com montante previsto de R$ 2,03 bilhões, e acrescido a ele todo o custo de se organizar as eleições perfaria uma soma de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Por si só, este argumento já é bastante significativo, ainda mais quando se considera que estes recursos poderiam ser utilizados para reforçar o caixa da Saúde no enfrentamento aos danos causados pelo Coronavírus, tornando a proposta ainda mais tentadora. Tanto é assim, que já existem pelo menos seis Projetos de Lei tratando da utilização do Fundo de Campanha para combate ao Coronavírus: PLs 646/20, 648/20, 649/20, 663/20, 664/20 e 712/20.

Ambos os casos são controversos e demandam emenda à Constituição, pois é ela quem estabelece a duração dos mandatos e a data das eleições (primeiro e último domingo de outubro, respectivamente, o primeiro e o segundo turnos).

Unificar as eleições traz consigo um problema, afinal os atuais mandatários receberiam um bônus temporal que não lhes foi conferido pelo eleitor, contudo, não seria a primeira vez que esta situação ocorreria. A extensão de mandatos foi utilizada no início da Nova República, quando os mandatos dos prefeitos eleitos em 1982 foram estendidos até 1988. Porém, alguns juristas afirmam que tal ideia não encontraria abrigo na Constituição, mesmo que houvesse uma PEC, e alguns deputados consideram oportunismo debater este tema neste momento.

O adiamento do pleito sem alteração da duração dos mandatos, por outro lado, é uma proposta que já começa a amadurecer, inclusive perante a opinião pública. A XP investimentos realizou uma pesquisa em âmbito nacional nos dias 30, 31 de março e 1º de abril e um dos questionamentos foi a respeito do adiamento das eleições. 60% dos entrevistados se manifestou favorável, 28% é contrária e 12% não sabe ou não respondeu. Além desta pesquisa, temos a manifestação do ministro Barroso que originalmente refutava o debate, mas já considera palatável adiar o pleito para dezembro.

Entretanto, mesmo com este cenário mais favorável, vale lembrar que o tempo de tramitação de uma PEC costuma ser de seis meses, além de demandar uma maioria qualificada de 3/5 dos Deputados e Senadores com votação de dois turnos em ambas as casas congressuais, ou seja, o caminho é bastante complexo e moroso.

O que pode ocorrer, caso não exista viabilidade para a PEC tramitar a tempo mas exista um consenso entre o Judiciário (TSE/STF) e o Congresso Nacional, é uma solução heterodoxa de interpretação jurídica que permita uma alteração do calendário a despeito de emenda, motivada pela peculiaridade da calamidade de saúde e que buscaria salvaguardar a cláusula pétrea da periodicidade do sufrágio.

Em síntese, a partir dos dados disponíveis hoje: adiamento da eleição suplementar do Mato Grosso, opinião pública, manifestações dos ministros do STF, dos juristas e de parlamentares, é possível projetar eleições sendo adiadas para a primeira semana de dezembro, mas sem alteração na duração dos mandatos.

Com isso em mente, fiquem atentos a outros desdobramentos, afinal o dia da eleição impacta diversos prazos: de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Além disso, o partido do presidente, legenda que hoje não está apta a participar do pleito, com eventual mudança dos prazos pode até mesmo se viabilizar.

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