Reforma Eleitoral: uma entrevista com o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira

No dia 11 de fevereiro a Câmara Federal constituiu um grupo de trabalho, a fim de aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral. Se o projeto se concretizar, poderá diminuir as constantes mudanças nos anos eleitorais que tanto dificulta o planejamento dos candidatos.

Além disso, poderá representar um avanço em nosso processo democrático, trazendo mais clareza sobre a eleição dos membros do parlamento, questão usualmente complexa (nesse artigo explico os cálculos para eleição de vereador), e mais segurança para candidatos e partidos quanto ao regramento que norteia processo eleitoral.

Muitas vezes reclamamos da qualidade dos nossos representantes, e para termos um olhar mais apurado e o aperfeiçoamento de nossas escolhas, é preciso regras claras e eficientes no processo eleitoral.

Bate-papo com Luiz Fernando Casagrande Pereira:

Conversei com o recém-eleito coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e integrante do grupo de trabalho da reforma eleitoral na Câmara Federal, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira. Confira a opinião dele sobre o assunto:

– Qual sua visão sobre o voto distrital?

Já fui mais simpático ao voto distrital, no modelo misto. Hoje tendo a concordar com o sistema proporcional, especialmente com o fim das coligações na proporcional. Agora, é importante reconhecer que distritão não é um parente próximo do distrital. São inconfundíveis. O distritão é o pior modelo possível, demolindo a figura dos partidos, fortalecendo, em paralelo, o messianismo, a figura do “salvador da pátria”. Joga-se por terra, assim, a coerência ideológica dos partidos, o campo das ideias. Com a representatividade diluída, também fica mais difícil a eleição de representantes de minorias.

– Qual a tendência para o financiamento de campanha? Seguirá puramente público ou a tendência é mudar?

Um dos principais pontos em debate na Câmara é a retomada da possibilidade de doações por empresas privadas, que foram proibidas inicialmente pelo Supremo Tribunal Federal. A rigor o modelo atual não pode ser chamado de puramente público, pois as doações de pessoas físicas, embora escassas, são permitidas. Pela proposta em debate, o financiamento público por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, permaneceria. E as doações das empresas voltariam a um percentual do faturamento. Em vez disso, toda a doação privada estaria limitada a um teto único – cogita-se hoje que sejam R$ 200 mil por CNPJ. Essa combinação de financiamento público e privado é saudável para a democracia, pois evita que as cúpulas dos partidos deixem de apostar novos nomes. Em resumo, o financiamento misto oxigena a vida pública.

– Pode-se esperar a consolidação das cotas de financiamento para negros e mulheres?

É fundamental encontrar um modelo de garantir que haja recursos para os candidatos cotistas possam concorrer com chances reais, o que foi garantido de forma assistemática pelo Poder Judiciário. A cota de 30% para mulheres não está sendo cumprida. Na Câmara, foram eleitas 77 mulheres, o que corresponde a 15% das vagas. Nos parlamentos estaduais o resultado não foi melhor e até casos, como o do Mato Grosso do Sul, em que nenhuma mulher ocupa cadeira na Assembleia Legislativa. Temos que avançar para um sistema de cotas de vagas.

– O veto às coligações e à cláusula de desempenho são aspectos passíveis de mudança?

Coligação proporcional em um sistema de lista aberta era uma excrescência que só existia no Brasil. Espero que não haja retrocessos. A cláusula de desempenho deve seguir como está. Mudar isso também seria um retrocesso.

– E quanto às candidaturas avulsas, qual a tendência?

No mundo todo observamos que as democracias mais amadurecidas estão apoiadas em um modelo de consolidação partidária. O melhor cenário é que o eleitor faça sua escolha olhando para uma plataforma, sem personalismos. Embora não descarte as candidaturas avulsas, a verdade é que é muito complicado imaginar a hipótese em um cenário de pesado financiamento público de campanha. Os modelos são quase inconciliáveis.

– O Brasil sucessivamente muda as regras das eleições. Na sua opinião, é positiva mais uma mudança ou isso não cria insegurança para os candidatos que se planejam e não geram dúvidas para os eleitores?

É muito ruim para a segurança jurídica e a própria estabilidade da democracia que haja mudanças constantes. É exatamente por isso que surgiu a ideia do novo Código. Consolidar e aprimorar para evitar a necessidade de novas alterações a toda a eleição. O plano é ter uma legislação duradoura.